EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EM DECORRÊNCIA DE IDENTIDADE DE TEMÁTICA COM TEMA Nº 51, DO STF. DISTINGUISHING NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0000181-62.2019.8.18.0000 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - Tribunal Pleno - Data 15/08/2023 )

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Nº 0000181-62.2019.8.18.0000

 

EMENTA: ACÓRDÃO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE.

 

ACÓRDÃO

                                                              

Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.

Presidência: Des. Hilo de Almeida Sousa.

Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, Desa. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Des. José Ribamar Oliveira, Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho, Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Des. Sebastião Ribeiro Martins, Des. José James Gomes Pereira, Des. Erivan José da Silva Lopes, Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Des. Fernando Lopes e Silva Neto, Des. Manoel de Sousa Dourado, Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior e Des. Aderson Antônio Brito Nogueira e Des. Agrimar Rodrigues de Araújo.

Não participaram do julgamento, justificadamente, os Desembargadores  Edvaldo Pereira de Moura (férias) e Des. Olímpio José Passos Galvão (Corregedor-Geral da Justiça).

Não apresentaram votos no sistema os desembargadores Haroldo Oliveira Rehem, Des. Hilo de Almeida Sousa, Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas.

Presente o Exmo. Sr. Dr. Hugo de Sousa Cardoso, Procurador-Geral de Justiça em exercício.

Manifestação oral: não houve.

Impedimento/Suspeição: não houve.

SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de junho de 2023.

                                        

 

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí