poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0801573-25.2022.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: ERCILIA DE MIRANDA RODRIGUES
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL, interposta por ERCILIA DE MIRANDA RODRIGUES, contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS, ajuizada pelo apelante em desfavor do BANCO BRASIL S/A, ora apelado, na qual o magistrado de piso houve por bem extinguir o feito, sem resolução de mérito.

Compulsando os autos, verifico a ausência de interesse do apelante no prosseguimento do feito (ID 10443872) e, tendo em vista que ao recorrente é facultado desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente do consentimento do recorrido, consoante reza o caput do art. 998 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência, com o consequente arquivamento e baixa na distribuição.

Intime-se. Publique-se e cumpra-se.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator

TERESINA-PI, 8 de maio de 2023.