poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0750859-98.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: ALEXANDRE RAMIRES BRITO
AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto por ALEXANDRE RAMIRES BRITO, em face de decisão, proferida nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, interposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ora agravada.

A referida decisão, por sua vez, concedeu a liminar requerida, para determinar a busca e apreensão liminar do veículo Marca HONDA, modelo FIT LX 1.4/ 1.4 FLEX, chassi nº93HGE57408Z100053, ano de fabricação 2007 e modelo 2008, cor CINZA, placa NHV7066,renavam 0925749796.

Em vista disso, pleiteia o Recorrente, em suma, pela concessão de efeito suspensivo da decisão interlocutória, e no mérito, reformar a sentença, para que se mantenha a posse do bem ao agravante, até ulterior deliberação.

Sem contrarrazões.

O processo de origem já consta sentença.

Vieram-me os autos conclusos.

É o breve relatório.

Decido.

O sistema de informação do Tribunal de Justiça do Piauí registra a prolação da sentença, por aquele Juízo de Primeiro Grau, no processo original (0815706-48.2021.8.18.0140), homologando acordo, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais (art. 487, III, “b”, do CPC).

Sobre o assunto, o precedente deste TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL - ART. 557 DO CPC - RECURSO PREJUDICADO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado - Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha - DJe 21.06.2011) Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, conforme art. 932, III, do CPC.

TERESINA-PI, 8 de maio de 2023.