poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0024595-97.2016.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Arrendamento Mercantil]
APELANTE: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
REPRESENTANTE: BANCO SAFRA S A
APELADO: THIAGO ALIXANDRE SIMPLICIO NERY

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposta por SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, contra sentença proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina, nos autos da Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar, proposta em face de THIAGO ALIXANDRE SIMPLICIO NERY.

Compulsando os autos, identifica-se prevenção nesta segunda instância, diante do protocolo de outro recurso interposto no mesmo processo: Agravo de Instrumento n° 0751409-64.2021.8.18.0000, que foi distribuído para a relatoria do Exmo. Desembargador FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO.

Ocorre que, em virtude do exercício da aposentadoria do Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, os processos de sua relatoria devem ser redistribuídos para o eminente Des. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.

Sobre a matéria, a propósito, prevê o art. 152-B, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – TJ/PI, ipsis litteris:

Art. 152-B O Desembargador recém-nomeado que vier assumir vaga de membro do Tribunal que tenha se afastado definitivamente na forma do artigo 152, assumirá o acervo dos processos e as prevenções do Desembargador substituído e receberá compensação na distribuição, se for o caso. (Acrescentado pelo art. 2º da Resolução nº 14, de 25/06/2015)

Posto isso, determino a remessa dos presentes autos ao substituto do relator prevento, o Des. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema.

Des. José James Gomes Pereira