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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0801134-14.2022.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: ANTONIO CARDOSO NETO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por ANTONIO CARDOSO NETO contra sentença do MM. Juiz da Vara Única da Comarca de Itaueira – PI exarada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA interposta em face de BANCO BRADESCO S.A.

A sentença (id. 9105026) julgou extinto o procedimento sem resolução do mérito pela falta de interesse processual.

Nas razões recursais (id. 9105031) aduz a parte apelante, em síntese, da necessidade de aplicação do art. 10 do Código de Processo Civil; do interesse de agir da parte autora/apelante; que se tratando a demanda de vários empréstimos consignados, é cabível o ajuizamento de ação separada visando discutir a validade do contrato, ante a diferença de causa de pedir (contratos diversos). Por fim, requereu seja dado provimento ao recurso, a fim de reformar a sentença em sua totalidade.

Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões (id. 9105036) refutando as alegações da parte apelante e pugnando pela manutenção da sentença.

O recurso fora recebido em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo (id. 9115093).

A parte apelante atravessou petição (id. 10444903) requerendo a desistência do recurso com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil de 2015.

É o Relatório. DECIDO.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência do presente recurso requerida e determino à Coordenadoria Judiciária  que adote as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente. 

Desembargado MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator