poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801393-29.2020.8.18.0169
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
RECORRENTE: MARIANY ROSE DE SOUSA
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Ante a homologação da transação supramencionada, JULGO PREJUDICADO o recurso inominado interposto, por perda superveniente do objeto.

Adote, por consequência, a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, dê-se baixa e cumpram-se os demais expedientes necessários.

Teresina/Pi, data registrada no sistema.

Dr. Leonardo Lúcio Freire Trigueiro

Juiz Relator