poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0752659-69.2020.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pagamento, Fornecimento de Energia Elétrica]
APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO: GUILHERME REZENDE EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA - ME

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação interposta nos autos da ação monitória aqui versada, proposta pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S/A, ora apelante, contra Guilherme Rezende Empreendimento Turístico Ltda-ME, ora apelada.

No movimento id. nº 9555861, destes autos, no entanto, a apelante requerer a desistência do recurso.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 05 de maio de 2023.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator