
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
PROCESSO Nº: 0801131-35.2021.8.18.0043
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Estelionato]
APELANTE: MARCOS SERGIO EVANGELISTA
APELADO: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI
DECISÃO TERMINATIVA
Compulsando os autos, verifico que houve distribuição anterior ao Des. Joaquim Santana do habeas corpus 0759329-55.2022.8.18.0000, referente a mesma ação penal de origem do presente recurso, firmando-se a prevenção.
Diante do exposto, determino a redistribuição da presente Apelação ao Des. Joaquim Santana.
Cumpra-se.
0801131-35.2021.8.18.0043
Órgão JulgadorDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Órgão Julgador Colegiado2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)EDVALDO PEREIRA DE MOURA
Classe JudicialAPELAÇÃO CRIMINAL
CompetênciaCâmaras Criminais
Assunto PrincipalEstelionato
AutorMARCOS SERGIO EVANGELISTA
RéuMINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI
Publicação05/05/2023