Decisão Terminativa de 2º Grau

Abuso de Poder 0759337-32.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0759337-32.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO GURGUEIA, PAULO LUSTOSA NOGUEIRA
AGRAVADO: LEIDIANA TEIXEIRA DA SILVA


DECISÃO TERMINATIVA


Trata-se de Agravo Interno interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA, contra decisão monocrática por mim proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0753536-72.2021.8.18.0000.

Na sessão do plenário virtual de 17 de março a 24 de março de 2023, o referido agravo de instrumento teve o seu mérito julgado, ficando, assim, prejudicado o exame das razões deste agravo interno, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis:

 

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

 

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar prejudicado.

Publique-se.

Intimem-se.

Teresina, data registrada no sistema. 

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0759337-32.2022.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara de Direito Público - Data 05/05/2023 )

Detalhes

Processo

0759337-32.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Assunto Principal

Abuso de Poder

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO GURGUEIA

Réu

LEIDIANA TEIXEIRA DA SILVA

Publicação

05/05/2023