RECURSO INOMINADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. Ilegitimidade passiva. ALEGA QUE NÃO SÓCIO. TITULO ASSINADO PELO GERENTE. TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0011330-93.2014.8.18.0044 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 04/10/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0011330-93.2014.8.18.0044

RECORRENTE: ARMAZEM SAO JULIAO LTDA

Advogado(s) do reclamante: RAFAEL DE MELO RODRIGUES, JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO, ANDRE DE CARVALHO VERAS ACIOLI LINS

RECORRIDO: ISRAEL LOPES DA SILVA

Advogado(s) do reclamado: JOAB CARVALHO CURVINA, LUIZ FERREIRA DE SOUZA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. Ilegitimidade passiva. ALEGA QUE NÃO SÓCIO. TITULO ASSINADO PELO GERENTE. TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0011330-93.2014.8.18.0044
Origem: 
RECORRENTE: ARMAZEM SAO JULIAO LTDA 
Advogados do(a) RECORRENTE: ANDRE DE CARVALHO VERAS ACIOLI LINS - PI14504-A, JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO - PI9139-A, RAFAEL DE MELO RODRIGUES - PI8139-A

RECORRIDO: ISRAEL LOPES DA SILVA
Advogados do(a) RECORRIDO: JOAB CARVALHO CURVINA - PI11485-A, LUIZ FERREIRA DE SOUZA - PI16264-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

Trata-se de RECURSO INOMINADO em face de decisão que deu parcial acolhimento aos EMBARGOS A EXECUÇÃO INTERPOSTO por Q AVELINO LTDA, verbis:

Isto posto, conheço os embargos opostos pela parte embargante/executada, e julgo procedente em parte, apenas para determinar que a contadoria realize novos cálculos no débito, devendo-se dar o devido prosseguimento ao feito, intimando a parte exequente para requerer o que lhe for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Em suas razões, a recorrente aduz, em síntese: das razões do recurso; da síntese da demanda; da ilegitimidade passiva da recorrente; da ausência de requisitos do título- certeza, exigibilidade e liquidez. Por fim, requer a reforma da sentença para julgar improcedente os pedidos iniciais..

Contrarrazões apresentadas.

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Compulsando aos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.”

 

Diante do exposto, conheço do recurso para negar-lhe provimento.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

 

 

 

Teresina, 02/10/2023