RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE COBRANÇA. COBRANÇA DE CHEQUE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO COMPROVOU A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010580-23.2016.8.18.0044 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 30/10/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0010580-23.2016.8.18.0044

RECORRENTE: JOSE ALMIR CARNEIRO DA COSTA

Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO PHILIPPE CRONEMBERGER NUNES

RECORRIDO: L S DUARTE & CIA LTDA

Advogado(s) do reclamado: EMANUEL NAZARENO PEREIRA, LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE COBRANÇA. COBRANÇA DE CHEQUE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO COMPROVOU A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0010580-23.2016.8.18.0044
Origem: 
RECORRENTE: JOSE ALMIR CARNEIRO DA COSTA 
Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCISCO PHILIPPE CRONEMBERGER NUNES - PI9851-A

RECORRIDO: L S DUARTE & CIA LTDA
Advogados do(a) RECORRIDO: EMANUEL NAZARENO PEREIRA - PI2934-A, LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL - PI12132-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

 

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por JOSE ALMIR CARNEIRO DA COSTA em face do HOTEL PANORAMA.

Aduz o autor que é credor da parte recorrida na importância de R$ 12.817,89 (doze mil oitocentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos), crédito este representado pelos cheques de nºs 900429, 900430, 900431, da Caixa Econômica Federal, títulos já vencidos e não pagos.

Sobreveio sentença que julgou  improcedentes os pedidos iniciais, ante a inexistência de dívida entre as partes, conforme acima exposto. Indefiro o pedido contraposto.

Inconformada com a sentença proferida, a parte autora interpôs o presente recurso inominado, aduzindo, em suma, que somente o primeiro cheque foi compensado e que a parte recorrida, em razão de dificuldades financeiras, encerrou o contrato com a requerente. Ao final, requer, ao final, a reforma da sentença para que seja julgado procedente o pedido inicial.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

 

Ante o exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da causa atualizado.

É como voto.

Datado e assinado eletronicamente.

 

 

 

Teresina, 27/10/2023