EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO POR REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. LAUDO QUE ATESTA CULPA DA REQUERIDA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0805170-97.2019.8.18.0123 - Relator: MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA - 2ª Turma Recursal - Data 22/10/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0805170-97.2019.8.18.0123

RECORRENTE: JOSE OSMAR TEIXEIRA DIAS

Advogado(s) do reclamante: DENIS GOMES MOREIRA

RECORRIDO: VILMAR OLIVEIRA FONTENELE, JOSÉ JOÃO DE SOUZA

Advogado(s) do reclamado: VILMAR OLIVEIRA FONTENELE

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO POR REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. LAUDO QUE ATESTA CULPA DA REQUERIDA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0805170-97.2019.8.18.0123
Origem: 
RECORRENTE: JOSE OSMAR TEIXEIRA DIAS 
Advogado do(a) RECORRENTE: DENIS GOMES MOREIRA - PI2718-A

RECORRIDO: VILMAR OLIVEIRA FONTENELE, JOSÉ JOÃO DE SOUZA
Advogado do(a) RECORRIDO: VILMAR OLIVEIRA FONTENELE - PI5312-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

RELATÓRIO

Trata-se de Ação Ordinária de Reparação de Danos Morais, Materiais e Estéticos, em que o autor pleiteia o ressarcimento dos danos materiais, morais e estéticos decorrentes de colisão de veículos terrestres, provocada pela parte requerida.

A sentença (ID 1988920), julgou procedentes os pedidos iniciais, CONDENANDO, SOLIDARIAMENTE os réus JOSÉ JOÃO DE SOUZA e VILMAR OLIVEIRA FONTENELE a) a indenizar a parte autora em DANOS MATERIAIS, no valor de R$ 2.221,00 (dois mil, duzentos e vinte e um reais), com juros legais a partir do evento danoso (24/04/2019) e correção monetária desde o efetivo desembolso; e b) a indenizar a parte autora pelos DANOS MORAIS no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros legais desde o evento danoso (24/04/2019) e correção monetária desde o arbitramento. Sem custas e honorários, em face da previsão legal.

Razões do recorrente (id 1988924), alegando, em suma: breve síntese e da decisão recorrida; a nulidade da sentença, , o quantum indenizatório, requerendo o provimento do recurso reformando a sentença para julgar improcedente o pedido inicial.

Contrarrazões não apresentadas pelo recorrido.

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

 

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Compulsando os autos, constata-se que é incontroverso o evento do acidente, assim como não há dúvida de que as partes ré foram a causadora deste, conforme laudo pericial emitido pela autoridade competente anexado junto a inicial. Assim, é direito do autor o ressarcimento pelos danos sofridos.

Cabe aqui enfatizar que o autor comprovou efetivamente o fato constitutivo de seu direito, por meio de prova documental.

No que toca aos danos morais, verifica-se dos fatos e das provas produzidas nos autos que o autor sofreu ofensa ao direito de personalidade, configurando, portanto, os danos morais.

Em relação ao valor da indenização, é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que há a possibilidade de majorar ou reduzir, quando irrisório ou absurdo, o valor das verbas fixadas a título de dano moral, por se tratar de matéria de direito e não de reexame fático probatório. No caso em questão entendo que o valor fixado em sentença atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, devendo ser mantido.

Assim, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelas recorrentes em honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

 

Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente.

Dra. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima

 

Juiz Relator

 

 

Teresina, 05/07/2023