EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. Acidente de trânsito. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CULPA recíproca AFASTADA. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITO E OS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802532-56.2018.8.18.0049 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 21/09/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0802532-56.2018.8.18.0049

RECORRENTE: ALAN NORONHA MELO

Advogado(s) do reclamante: JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA

RECORRIDO: FRANCISCO "CHICO DURICO", FRANCISCO JOSE DE SOUSA

Advogado(s) do reclamado: ROZINALDO CORREIA DA SILVA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

EMENTA

 

JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. Acidente de trânsito. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CULPA recíproca AFASTADA. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITO E OS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802532-56.2018.8.18.0049
Origem: 
RECORRENTE: ALAN NORONHA MELO 
Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA - PI6216-A

RECORRIDO: FRANCISCO "CHICO DURICO", FRANCISCO JOSE DE SOUSA
Advogado do(a) RECORRIDO: ROZINALDO CORREIA DA SILVA - PI19285-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

RELATÓRIO

Trata-se de Ação Judicial na qual a parte autora reclama que No dia 11 de Agosto do ano de 2.018, o Requerente trafegava com o seu veículo AMAROK, ano 2011, cor cinza, placa nº MKP - 9499 pela Rua São José, sentido Centro ao Bairro Novo Horizonte nesta cidade, quando a motocicleta pilotada pelo requerido, colidiu violentamente e de forma negligente e irresponsável com seu automóvel; que o requerido estava conduzindo seu veículo desatentamente, não obedecendo à sinalização, ocasionando assim, danos de elevada monta ao Requerente, tendo sido danificado várias peças do automóvel. Requer danos materiais.

Sobreveio sentença que, com fulcro nas disposições do art. 487, I do CPC, julgou PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a requerida ao pagamento de indenização à parte requerente equivalente ao valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), decorrente do ressarcimento das despesas com os reparos do veículo marca/modelo: AMAROK, ano 2011, cor cinza, placa nº. MKP – 9499, a título de danos materiais, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária calculada pela Tabela de Correção Monetária adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009), ambos a partir do evento danoso.

Inconformada com a sentença proferida, a parte requerida interpôs o presente recurso inominado aduzindo, em síntese que o D. Magistrado incorreu em equívoco, condenado a parte requerida em danos materiais, tende em vista que o requerente agiu com dolo, ocasionando o acidente de forma proposital.

A parte recorrida apresentou contrarrazões ao recurso.

É o sucinto relatório.

 

 

 

VOTO

 

 

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 15% do valor da condenação. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 21/09/2023