RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0802635-75.2022.8.18.0032 

ORIGEM: 0802635-75.2022.8.18.0032 

Recorrente: RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA NETO 

Relator: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

EMENTA 

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE APELAÇÃO CRIMINAL REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. 

1. Verificou-se a existência do Habeas Corpus nº 0759711-48.2022.8.18.0000, autuado em 28/10/2022, e referente à mesma ação penal de origem, distribuído à relatoria da Desa. Eulália Maria Pinheiro. 

2. Assim, a eminente desembargadora torna-se a relatora preventa para o julgamento do presente ReSE. 

3. Redistribuição que se impõe, conforme disposto nos arts. 135 e 145-A do RITJ-PI. 

DECISÃO 

Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA NETO, em face de decisão de Pronúncia proferida pelo MM. JUIZ DA 5ª VARA DA COMARCA DE PICOS-PI. 

Verificou-se a existência do Habeas Corpus nº 0759711-48.2022.8.18.0000, autuado em 28/10/2022, e referente à mesma ação penal de origem, distribuído à relatoria da Desa. Eulália Maria Pinheiro. 

Assim, a eminente Desembargadora torna-se a Relatora preventa para o julgamento da presente ordem de Habeas Corpus. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos à Relatora preventa, Desa. Eulália Maria Pinheiro, conforme disposto arts. 135 e 145-A do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 04.05.2023. 

Desembargador Edvaldo Pereira de Moura 

Relator