poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0801106-46.2022.8.18.0056
CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
REQUERENTE: DARCI PEREIRA DA SILVA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.

DECISÃO MONOCRÁTICA 

I. RELATO

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por DARCI PEREIRA DA SILVA em face de sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Única da Comarca de Itaueira, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA n° 0801106-46.2022.8.18.0056, proposta pelo recorrente em face do BANCO BRADESCO S.A. 

II. FUNDAMENTO

Em petição de ID. 10450021, o apelante requer desistência do recurso com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. 

A referida conduta se equipara, in casu, à desistência do presente recurso, o que encontra amparo no art. 998 do CPC, in verbis:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Desse modo, encontrando-se regular a desistência promovida, imperiosa a declaração de extinção do procedimento recursal.

É o quanto basta.

III. DECIDO

Com estes fundamentos, ante a perda superveniente do interesse recursal, NÃO CONHEÇO do presente recurso, nos termos dos 932, III, do NCPC.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.

FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Juiz de Direito em Substituição no 2º Grau