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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0801268-41.2022.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: ANTONIA PEREIRA DA SILVA
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.

DECISÃO MONOCRÁTICA 

I. RELATO

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ANTONIA PEREIRA DA SILVA em face de sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Única da Comarca de Itaueira/PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS n° 0801268-41.2022.8.18.0056, proposta pela apelante em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.,.

II. FUNDAMENTO

Em decisão de Id nº 9300191, fora recebido o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intimado para apresentar manifestação, o d. Representante do Ministério Público Superior não vislumbrou motivo que justificasse a sua intervenção.

Em petição de Id nº 10448939, o apelante requereu a desistência do recurso com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

A referida conduta se equipara, in casu, à desistência do presente recurso, o que encontra amparo no art. 998 do CPC, in verbis:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Desse modo, encontrando-se regular a desistência promovida, imperiosa a declaração de extinção do procedimento recursal.

III. DECIDO

Com estes fundamentos, ante a perda superveniente do interesse recursal, NÃO CONHEÇO do presente recurso, nos termos dos 932, III, do NCPC.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.

FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Juiz de Direito em Substituição no 2º Grau