HABEAS CORPUS 0752050-81.2023.8.18.0000 

PROCESSO REFERÊNCIA: 0802503-24.2018.8.18.0140 

IMPETRANTE(S): CLOVIS GOMES DE S. NETO 

PACIENTE(S): FLÁVIO GUIMARÃES DA SILVA 

IMPETRADO(S): MM. JUIZ DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESINA-PI 

RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

EMENTA 

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO. 

1. Manifesto interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante; 

2. Ausência de pressuposto processual; 

3. Extinção que se impõe. 

DECISÃO 

Vistos, 

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de Liminar, impetrado por CLOVIS GOMES DE S. NETO, em favor do Paciente FLÁVIO GUIMARÃES DA SILVA, já devidamente qualificado, apontando como autoridade coatora o MM. JUIZ DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESINA-PI. 

A impetração consta à ID 10451598, Pág. 1. O impetrante apresentou incidentalmente pedido de desistência do feito em ID 10540598, Pág. 1. 

É o que basta relatar. 

Consta manifestação: 

“FLAVIO GUIMARAES DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do habeas corpus preventivo, processo em epígrafe, em tramitação perante essa corte, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente a presença de V. Exa., requerer a desistencia e o julgamento sem mérito do remédio heróico, bem como, o seu arquivamento, por ser da mais salutar JUSTIÇA.” (sic) 

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada. 

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente FLAVIO GUIMARAES DA SILVA. Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias. 

Publique-se. 

Teresina – PI, 03 de Maio de 2023. 

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

Relator