poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0759826-69.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Anulação]
AGRAVANTE: DANIEL MARCAL LOPES
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO TERMINATIVA NO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

Relatório

Trata-se de Agravo Interno (Pedido de Reconsideração recebido como Agravo Interno) interposto por Daniel Marçal Lopes em face de decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0752593-21.2022.8.18.0000, que rejeitou o pedido de tutela antecipada.

Contrarrazões da parte agravada, em ID. 10387749, alegando perda de objeto do agravo interno, tendo em vista a superveniência de sentença de mérito.

Era o que tinha a relatar.

Fundamentação

Em consulta ao sistema PJe de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, foi possível verificar que o processo original n° 0808134-07.2022.8.18.0140, encontra-se sentenciado.

Como consequência, em fevereiro de 2023, foi proferida decisão terminativa nos autos do Agravo de Instrumento nº 0752593-21.2022.8.18.0000, julgando prejudicado o recurso.

Nesse sentido, o julgamento do recurso principal acarreta a prejudicialidade do presente agravo interno ante a perda superveniente do seu objeto.

Dispositivo

Em face do exposto, julgo prejudicado o presente agravo interno por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

Cumpra-se.