poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

HABEAS CORPUS CRIMINA Nº: 0753884-22.2023.8.18.0000

 ASSUNTO(S): [Homicídio]

PACIENTE: JOSE FRANCISCO CARDOSO DA CUNHA

IMPETRADO: 1 VARA CRIMINAL DE PARNAIBA

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado FAMINIANO ARAÚJO MACHADO - OAB/PI nº 3516, em favor do paciente JOSÉ FRANCISCO CARDOSO DA CUNHA, qualificado e representado nos autos, apontando como autoridade coatora o MM. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0752591-17.2023.8.18.0000possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuídos os feitos à Relatoria do Exmo. Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 02 de maio de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

          Desembargador / TJPI