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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0761392-53.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: RENNO DE CARVALHO PAZ JUNIOR
AGRAVADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHER O PREPARO. AGRAVANTE QUE SE MANTEVE INERTE. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RENNO DE CARVALHO PAZ JÚNIOR, já qualificado nos autos, contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 0836921-46.2022.8.18.0140, deferiu a liminar de busca e apreensão em favor da parte autora, BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A.

Em despacho ID. 9619535, foi determinado ao agravante que comprovasse a hipossuficiência ou que recolhesse as custas de preparo do presente agravo, sob pena de extinção.

Devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo sem comprovar a hipossuficiência ou o recolhimento das custas.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Dada a oportunidade para comprovar o pagamento das custas, o agravante se mantive inerte tanto quanto ao pagamento, quanto à possibilidade de juntar aos autos documentos que realmente pudessem comprovar a hipossuficiência financeira.

A ausência de pagamento das custas processuais, mesmo após intimado para fazê-lo, configura deserção, por aplicação do art. 99, § 7º, do CPC, o que impede o conhecimento do recurso interposto, por descumprimento de pressuposto de admissibilidade recursal. 

Dessa forma, NÃO conheço do agravo de instrumento em razão da deserção.

Intimações necessárias. Cumpra-se.

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator