PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Dimana dos autos que a apelada, de forma injustificada, rompeu o contrato de prestação de serviços com a apelante, deixando, assim, de entregar o bolo de aniversário encomendado, quando faltavam 24 horas para o aniversário da filha menor da apelante. Trata-se, como bem reconhecido na origem, de fato gerador de frustração e aborrecimentos, que extrapolam os limites dos dissabores inerentes à vida cotidiana, configurando claramente, portanto, dano moral indenizável. 2. Especificamente quanto ao montante da indenização por danos morais, fixado na sentença em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), inexiste ajuste a ser realizado. 3. Com efeito, sopesadas as circunstâncias específicas do caso, considerando-se a intensidade do dano, as condições pessoais da vítima, bem como o poder financeiro da ofensora, mostra-se adequado o valor da indenização. 4. Quanto ao pleito de majoração dos honorários advocatícios, entendo que assiste razão à parte apelante. Realmente, em sintonia com os critérios previstos no art. 85 do Código de Processo Civil, considerando o valor da condenação arbitrado pelo juízo de piso, e tendo em vista a necessidade de remunerar condignamente o patrono da apelante face ao trabalho realizado no presente feito, revela-se como necessária e adequada a majoração dos honorários advocatícios de 10% para 20% sobre o valor da condenação. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para majorar os honorários advocatícios para 20% sobre o valor da condenação. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0803564-82.2020.8.18.0031 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 02/05/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0803564-82.2020.8.18.0031

APELANTE: GLAUCENIRA DIAS DOS SANTOS

Advogado(s) do reclamante: AMAURI MELO SOBRINHO

APELADO: VANESSA ERIDA PORTELA DA SILVA

Advogado(s) do reclamado: ARIANA FURTADO COELHO

RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

 

EMENTA

 

 

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Dimana dos autos que a apelada, de forma injustificada, rompeu o contrato de prestação de serviços com a apelante, deixando, assim, de entregar o bolo de aniversário encomendado, quando faltavam 24 horas para o aniversário da filha menor da apelante. Trata-se, como bem reconhecido na origem, de fato gerador de frustração e aborrecimentos, que extrapolam os limites dos dissabores inerentes à vida cotidiana, configurando claramente, portanto, dano moral indenizável. 2. Especificamente quanto ao montante da indenização por danos morais, fixado na sentença em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), inexiste ajuste a ser realizado. 3. Com efeito, sopesadas as circunstâncias específicas do caso, considerando-se a intensidade do dano, as condições pessoais da vítima, bem como o poder financeiro da ofensora, mostra-se adequado o valor da indenização. 4. Quanto ao pleito de majoração dos honorários advocatícios, entendo que assiste razão à parte apelante. Realmente, em sintonia com os critérios previstos no art. 85 do Código de Processo Civil, considerando o valor da condenação arbitrado pelo juízo de piso, e tendo em vista a necessidade de remunerar condignamente o patrono da apelante face ao trabalho realizado no presente feito, revela-se como necessária e adequada a majoração dos honorários advocatícios de 10% para 20% sobre o valor da condenação. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para majorar os honorários advocatícios para 20% sobre o valor da condenação.

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de apelação interposta por GLAUCENIRA DIAS DOS SANTOS DAS NEVES, contra a sentença proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, movida em face de VANESSA ERIDA PORTELA COELHO, ora apelada.

O dispositivo da sentença foi exarado nos seguintes termos:

 

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autora para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data de publicação desta decisão (Súmula 362 do STJ), pela tabela prática do e. Tribunal de Justiça do Piauí, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 

Em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, caput e § 2º do Código de Processo Civil. 

 

 Em suas razões recursais, argumenta a apelante, em síntese, que: o dano moral que sofreu ficou perfeitamente caracterizado em razão do cancelamento, pela apelada, da encomenda do bolo de aniversário da filha menor da recorrente, faltando menos de 24 (vinte e quatro) horas para a realização da festa, bem como pela exposição, realizada pela apelada, de sua versão distorcida dos fatos nas redes sociais, expondo a recorrente a um constrangimento ilegítimo, sem mencionar a grande frustração e tristeza; o valor arbitrado a título de danos morais não é suficiente para aplacar os danos que experimentara, e também não é suficiente e eficaz para educar e inibir a apelada de repetir a prática danosa; os honorários advocatícios foram fixados em valor irrisório e aviltante, não tendo a sentença observado o disposto no art. 85, § 2º c/c § 8º do Código de Processo Civil. Diante do que expôs, requereu o conhecimento e o provimento do recurso, para que seja reformada a sentença, majorando-se o valor da indenização por danos morais e corrigindo-se a fixação dos honorários advocatícios.

Em suas contrarrazões recursais, a apelada requereu o desprovimento da apelação.

O Ministério Público Superior deixou de apresentar parecer quanto ao mérito recursal, por não vislumbrar a presença de interesse público que o justificasse.

É o relato do necessário.

VOTO

 

I – EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO

 

De início, conheço da apelação, em razão do integral cumprimento dos seus requisitos de admissibilidade.

 

II – EXAME DO MÉRITO RECURSAL

 

Pretende a apelante ver parcialmente reformada a sentença, para que sejam majorados o valor da indenização por danos morais fixado em primeiro grau, bem como os honorários advocatícios arbitrados. Para tanto, alega, em síntese, que: o dano moral que sofreu ficou perfeitamente caracterizado em razão do cancelamento, pela apelada, da encomenda do bolo de aniversário da filha menor da recorrente, faltando menos de 24 (vinte e quatro) horas para a realização da festa, bem como pela exposição, realizada pela apelada, de sua versão distorcida dos fatos nas redes sociais, expondo a recorrente a um constrangimento ilegítimo, sem mencionar a grande frustração e tristeza; o valor arbitrado a título de danos morais não é suficiente para aplacar os danos que experimentara, e também não é suficiente e eficaz para educar e inibir a apelada de repetir a prática danosa; os honorários advocatícios foram fixados em valor irrisório e aviltante, não tendo a sentença observado o disposto no art. 85, § 2º c/c § 8º do Código de Processo Civil.

Dimana dos autos que a apelada, de forma injustificada, rompeu o contrato de prestação de serviços com a apelante, deixando, assim, de entregar o bolo de aniversário encomendado, quando faltavam 24 horas para o aniversário da filha menor da apelante. Trata-se, como bem reconhecido na origem, de fato gerador de frustração e aborrecimentos, que extrapolam os limites dos dissabores inerentes à vida cotidiana, configurando claramente, portanto, dano moral indenizável.

Especificamente quanto ao montante da indenização por danos morais, fixado na sentença em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), inexiste ajuste a ser realizado.

Neste passo, impende observar que para o arbitramento do valor indenizatório, deve-se considerar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a fixar a indenização de forma consentânea às particularidades de cada caso, para ao mesmo tempo não ser irrisória, a ponto de não compensar a ofensa aos direitos da personalidade, nem excessiva, evitando-se o enriquecimento sem causa. Cumpre mencionar que as publicações realizadas em rede social pela apelada não fizeram referencia direta à apelante, não ensejaram exposição do seu nome e imagem, e, portanto, não produziram repercussões lesivas aos seus direitos personalíssimos.

Assim, sopesadas as circunstâncias específicas do caso, considerando-se a intensidade do dano, as condições pessoais da vítima, bem como o poder financeiro da ofensora, mostra-se adequado o valor da indenização fixado em primeira instância no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Quanto ao pleito de majoração dos honorários advocatícios, entendo que assiste razão à parte apelante. Realmente, em sintonia com os critérios previstos no art. 85 do Código de Processo Civil, considerando o valor da condenação arbitrado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelo juízo de piso, e tendo em vista a necessidade de remunerar condignamente o patrono da apelante face ao trabalho realizado no presente feito, revela-se como necessária e adequada a majoração dos honorários advocatícios de 10% para 20% sobre o valor da condenação.

 

III – DA DECISÃO

 

Diante do exposto, voto pelo conhecimento e parcial provimento da apresente apelação, apenas para majorar os honorários advocatícios para 20% sobre o valor da condenação.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

                                 Relator