poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0003297-47.2017.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária, Contratos Bancários, Financiamento de Produto, Busca e Apreensão]
AGRAVANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Embargos de Declaração para efeitos de prequestionamento opostos por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., contra decisão desta relatoria que conheceu do agravo interno em epígrafe, mas negou-lhe provimento.

Compulsando os autos, constata-se que o agravo interno julgado refere-se à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0007490-76.2015.8.18.0000, que fora extinto por perda do objeto, em razão do julgamento do processo de origem.  

À vista disso, a extinção também destes autos é medida que se impõe, pois conforme se verifica no instrumento, o prazo para as partes manifestarem-se acerca da decisão terminativa decorreu in albis, situação indicativa da perda superveniente de interesse no prosseguimento do feito na instância recursal.

Nesse sentido:

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. POSTERIOR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO.

- Ocorrendo julgamento do agravo de instrumento, tem-se por patente a perda de objeto do agravo interno interposto de decisão que, em momento pretérito, havia indeferido o pedido de efeito suspensivo. 

(TJMG -  Agravo Interno Cv  1.0000.22.098980-0/002, Relator(a): Des.(a) José Marcos Vieira , 16ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 01/03/2023, publicação da súmula em 03/03/2023)

Do exposto, com base no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente recurso por perda superveniente do objeto.

Intimações e notificações necessárias.

Com a baixa na distribuição e demais anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

 Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator