poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº: 0753843-55.2023.8.18.0000

ASSUNTO(S): [Prisão Preventiva]

PACIENTE: KARLLYANDRO ARAUJO SILVA

IMPETRADO: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE

TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO - OAB/PI 11818-A em favor do paciente KARLLYANDRO ARAUJO SILVA, qualificado e representado nos autos, apontando como autoridade coatora o MM. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE TERESINA/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0753833-11.2023.8.18.0000 possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuídos os feitos à Relatoria do Exmo. Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 28 de abril de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

          Desembargador / TJPI