poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0704252-03.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ
AGRAVADO: SARA LEAO COELHO DE OLIVEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno proposto pelo Estado do Piauí contra decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0702497-41.2018.8.18.0000.

Ocorre que o referido recurso de Agravo de Instrumento foi devidamente relatado e encaminhado para inclusão em pauta de julgamento, não restando, assim, utilidade no processamento do presente recurso.

Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente agravo interno (CPC/15, art. 17).

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

                                Relator