poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0752288-08.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Multa Cominatória / Astreintes]
AGRAVANTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
AGRAVADO: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDRO II - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

                                                              DECISÃO TERMINATIVA

RECURSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO A DESEMBARGADOR QUE OCUPAVA VAGA EM OUTRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - COMPETÊNCIA DESLOCADA A 5ª CAMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TJPI - REDISTRIBUIÇÃO. 

Analisando o processo em comento, afere-se que estes autos foram distribuídos por sorteio ao Exmo. Des. José Francisco do Nascimento, ocupante da vaga na 5ª Câmara de Direito Público desta Egrégia Corte de Justiça, sendo, portanto, o Desembargador Sebastião Ribeiro Martins o responsável pela relatoria do feito, diante da permuta realizada com o Des. José Francisco do Nascimento, aposentado compulsoriamente. 

Destaco que este relator ficou responsável pelo acervo da 2ª Câmara de Direito Público,  2ª Câmara Especializada Cível, Câmaras Reunidas Cíveis e Tribunal Pleno, recebendo os processos que eram de relatoria do Des. José Ribamar de Oliveira. 

Em sendo assim, diante das considerações expendidas, encaminhem-se os autos ao Des. Sebastião Ribeiro Martins, responsável pela tramitação dos processos originários da 5ª Câmara de Direito Público.

Expedientes necessários. Cumpra-se. 

TERESINA-PI, 27 de abril de 2023.