poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0801043-06.2018.8.18.0074
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
APELANTE: EDIVAN LUIS DE CARVALHO
APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

APELAÇÃO CÍVEL – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL – DEFERIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Recursos de Apelação interpostos por EDIVAN LUIS DE CARVALHO e BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADOS S.A contra a sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Simões - PI, nos autos da Ação de Nulidade Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Repetição do Indébito.

Compulsando o feito, infere-se que sobreveio petição assinada pelas partes, informando a existência de acordo celebrado, requerendo, por sua vez, a homologação do referido, bem como o devido arquivamento definitivo dos autos (ID. 9654659).

Em análise do documento em apreço, verifica-se que este fora assinado pelo patrono da parte autora, que possui poderes específicos para transigir (procuração ad juditia et extra), confirmando a validade do acordo celebrado.

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado entre pelas partes litigantes, ID. 9654659, e, consequentemente, declaro extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 932, I, e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura digital.