poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0015952-77.2019.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
RECORRENTE: MARIA VIEIRA DE MATOS VISGUEIRA
RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Ante a homologação da transação supramencionada, JULGO PREJUDICADO o recurso inominado interposto, por faltar-lhe o objeto.

Adote, por consequência, a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, dê-se baixa e cumpram-se os demais expedientes necessários.

Teresina/Pi, data registrada no sistema.

LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO

Juiz Relator