poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0008933-28.2016.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário, Pagamento Atrasado / Correção Monetária]
APELANTE: MUNICIPIO DE CORRENTE
APELADO: JOAO NUNES BARRETO

DECISÃO TERMINATIVA

Cls.

Compulsando os autos, verifica-se que em Decisão terminativa de ID (5084258 pag. 481/485) na qual houve denegação do Recurso Especial em análise.

Destarte, Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da presente demanda. Acaso positivo, com a baixa na distribuição e anotações pertinentes, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura no sistema

Des. José James Gomes Pereira

Relator