poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0755696-07.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: ALAINY ROSADO LEITAO
AGRAVADO: URSULINO MARTINS NEIVA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA interposto por ALAINY ROSADO LEITÃO em face da decisão proferida pelo Juiz singular da  4ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL c/c COBRANÇA c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM TUTELA DE URGÊNCIA), movida pela parte agravante em face de URSULINO MARTINS NEIVA, ora parte agravada.

Intimada a se manifestar a respeito da possível perda do objeto do presente recurso (id 9105389), a parte agravante permaneceu silente, tendo o prazo para possível manifestação findado, em 03/03/2023, sem nenhum pronunciamento, o  que se conclui pela concordância tácita.

Acrescente-se que, a parte agravada atravessou uma petição (id 10521832), exatamente confirmando o acima exposto, isto é, que a parte agravante deixou transcorrer o prazo sem nenhuma declaração,. Ao final, requer a extinção e baixa dos autos, com a aplicação dos consectários em razão da sucumbência na forma prevista pelo Código Ritos.

Dessa forma, com fulcro nos poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis:

“Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.” (Destaquei)

Assim, de acordo com a informação, nos autos,  de que a parte agravante rescindiu antecipadamente o contrato de aluguel em apreço e desocupou o imóvel na data de 18/06/2021, não há razão para que haja depósito mensal em juízo  no valor de R$ 400,00, (quatrocentos reais). Assim, concluo que houve a perda do objeto deste recurso.

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento, com arrimo no art. 932, III, do CPC.

Publique-se. Intimem-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator