poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0000139-97.2013.8.18.0040

ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]

APELANTE: JOSE JOÃO DOS SANTOS FERREIRA

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO:

Trata-se de HABEAS CORPUS  com pedido de medida liminar, impetrado pelo representante da DEFENSORIA PÚBLICA, em benefício de JOSÉ JOÃO DOS SANTOS FERREIRA, qualificado e representado nos autos, contra ato da autoridade coatora  MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BATALHA-PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico -  PJE, verifico a existência do RESE nº. 0712179-20.2018.8.18.0000, distribuído à Relatoria do Exmo. Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, possuindo como objeto a mesma ação penal originária.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este Recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina-PI, 26 de abril de 2023.

 Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

                     Relator