poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº: 0753719-72.2023.8.18.0000

 ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito]

PACIENTE: MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA

IMPETRADO: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA PI

DECISÃO:

Trata-se de HABEAS CORPUS  com pedido de medida liminar, impetrado pelo JOÃO MARCOS ARAÚJO PARENTE - OAB/PI nº 11.744, em benefício de MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA, qualificado e representado nos autos, contra ato da autoridade coatora o MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DA COMARCA DE TERESINA-PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico -  PJE, verifico a existência do RESE nº. 0754480-40.2022.8.18.0000, distribuído à Relatoria do Exmo. Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, possuindo como objeto a mesma ação penal originária.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este Recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina-PI, 26 de abril de 2023.

 Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

                    Relator