poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0753684-15.2023.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

ASSUNTO(S): [Prisão Decorrente de Sentença Condenatória]

REQUERENTE: 8ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PARNAÍBA

IMPETRADO: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA

DECISÃO:

Trata-se de HABEAS CORPUS  com pedido de medida liminar, impetrado pelo representante da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, em benefício de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA JÚNIOR NASCIMENTO, qualificado e representado nos autos, contra ato da autoridade coatora o MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA-PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico -  PJE, verifico a existência do RESE nº. 0753840-71.2021.8.18.0000, distribuído à Relatoria do Exmo. Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, possuindo como objeto a mesma ação penal originária.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que ao eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este Recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina-PI, 25 de abril de 2023.

 Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

                   Relator