Decisão Terminativa de 2º Grau

Competência 0758903-43.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

230PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

 

AGRAVO INTERNO N°. 0758903-43.2022.8.18.0000 NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0756654-56.2021.8.18.0000.

Agravante : MARCOS CÉSAR ROSSO

Advogados :Pedro Vítor Barbosa Portela (OAB/PI nº 18.378) e Outro

Agravado :JOÃO DIAS JERÔNIMO

Advogado :Valdemar José Koprovski (OAB/PI nº. 3.725-A )

Relator :Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

 

 

EMENTA:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ACOLHIMENTO. ART. 998, DO CPC.

 

 

 

Vistos, etc.,

Trata-se, in casu, de Agravo Interno, interposto por MARCOS CÉSAR ROSSO, contra decisão monocrática prolatada por este Relator que extinguiu o MANDADO DE SEGURANÇA (proc. nº 0756654-56.2021.8.18.0000).

Dito isso, na petição id n° 11006172, o Agravante requereu a desistência do presente recurso, tendo em vista a redistribuição do Processo nº 0010693-75.2017.8.18.0000, ocorrendo a perda do objeto.

É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Diante do pedido de desistência do Agravante, DECLARO a DESISTÊNCIA do AGRAVO INTERNO, nos termos do art. 998, do CPC, e NÃO CONHEÇO do Recurso, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, a teor do art. 932, III CPC. Custas ex legis.

 

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e ARQUIVEM-SE os AUTOS, no lugar próprio.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

 

Teresina, data da assinatura eletrônica.

 

 

 

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0758903-43.2022.8.18.0000 - Relator: RAIMUNDO EUFRASIO ALVES FILHO - Tribunal Pleno - Data 25/04/2023 )

Detalhes

Processo

0758903-43.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Órgão Julgador Colegiado

Tribunal Pleno

Relator(a)

RAIMUNDO EUFRASIO ALVES FILHO

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Tribunal Pleno

Assunto Principal

Competência

Autor

MARCOS CESAR ROSSO

Réu

JOAO DIAS JERONIMO

Publicação

25/04/2023