poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº: 0753615-80.2023.8.18.0000

ASSUNTO(S): [Homicídio Privilegiado]

PACIENTE: GENIVALDO BRASILIO DE ARAUJO

IMPETRADO: 1ª VARA DA COMARCA DE OEIRAS -PI

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de HABEAS CORPUS  com pedido de medida liminar, impetrado pelo advogado EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA, OAB/PI nº 7444, em benefício de PAULO FERREIRA PEREIRA, qualificado e representado nos autos, contra ato da autoridade coatora o MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA de OEIRAS-PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico a existência do RESE nº. 0802684-25.2022.8.18.0030, distribuído à Relatoria da Exma. Desembargadora EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, possuindo como objeto a mesma ação penal originária.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que a eminente Desembargadora é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este Recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina-PI, 25 de abril de 2023.

 Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

  Relator