poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0753604-51.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
AGRAVANTE: LUZIA ALVES BATISTA
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO 

Trata-se de Agravo de Instrumento proposto por LUZIA ALVES BATISTA requerendo reforma de decisão nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE 

INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, movida em face do BANCO BRADESCO S/A.

Compulsando os autos de origem (processo nº 0800904-77.2023.8.18.0042), constato que quando da interposição do presente agravo de instrumento o aludido feito já havia sido sentenciado.

Assim, impende consignar que é o caso de não conhecer do presente recurso, sendo certo que eventual insurgência terá lugar, consoante previsto no art. 1.009 do Código de Processo Civil, pela via da apelação.

CONCLUSÃO 

Pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento no CPC/15, art. 932, III.

Intimem-se.

Oficie-se o juízo de origem.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se os autos com baixa.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas 

Relator