PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000467-80.2017.8.18.0074.

APELANTE : MATEUS EDUARDO DOS SANTOS.

Advogado : Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589).

APELADO : BANCO BMG S/A.

Advogado : Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PI nº 8.203)

RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. FALECIMENTO DO APELANTE. INTIMADO O PROCURADOR DO APELANTE PARA QUE INDICASSE OS ENDEREÇOS DOS SUCESSORES, A FIM DE POSSIBILITAR A HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL, DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO.

Vistos,

Trata-se, in casu, de Apelação Cível, interposta por MATEUS EDUARDO DOS SANTOS, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões/PI, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade, ajuizada em face do BANCO BMGS/A, que indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC (id nº 3897836 – pág. 69).

Nas suas razões recursais (id. nº 3897837), o Apelante requer o conhecimento do Apelo, assim como a anulação da sentença vergastada, determinando-se, em consequência, o regular processamento da Ação.

O Apelado apresentou contrarrazões, sustentando, em suma, a manutenção da sentença (id. nº 4851339).

Na petição (id nº 6386219) o Apelado se manifestou a fim de informar acerca do falecimento do Apelante, juntando comprovante da situação cadastral do CPF constando titular falecido (id nº 6386219).

Intimado para que indicasse o endereço dos sucessores, a fim de providenciar a sucessão processual (id nº 9006457), o procurador do Apelante se manteve silente, deixando o prazo transcorrer in albis.

Logo, diante da insurgência não merece ser conhecido o Apelo, por ausência de pressuposto processual.

Desse modo, tendo em vista que foi concedida a oportunidade de manifestação e em momento algum foi atendida à determinação, demonstrando a falta de interesse no impulsionamento do feito, não há como conhecer do recurso.

Nesse sentido, segue entendimento já dimanado nos tribunais pátrios, in verbis:

APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. FALECIMENTO DO APELANTE. Caso em que o advogado do apelante, foi devidamente intimado para regularizar a representação processual. Há notícia do óbito do recorrente. Em face do silêncio do advogado, tem-se que o recurso não atende satisfatoriamente a pressuposto recursal objetivo, acarretando inadmissibilidade (artigo, 932, III). NÃO CONHECIDO. EM MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70079069373, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 12/02/2019).

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL, na forma do arts. 932, III, e 1.011, I, do CPC.

Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE os autos ao Juízo de origem (Vara Única da Comarca de Simões/PI) para ARQUIVAMENTO, com a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, após as providências de praxe.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

Teresina/PI, na data da assinatura eletrônica.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

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