
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
PROCESSO Nº: 0004332-08.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos,
I - RELATÓRIO
Trata-se de AGRAVO INTERNO, interposto por EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, devidamente qualificada, contra decisão proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0000115-53.2017.8.18.0000, em que contende com MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, igualmente qualificado.
Após a interposição do agravo interno em exame, sobreveio, nos autos do agravo de instrumento, a decisão terminativa registrada sob o Id. Num. 10461435, tornando prejudicado o exame deste pleito recursal.
Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório
Fundamento e decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Desde logo, compete consignar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo interno, pela perda do objeto.
Em consulta ao processo de origem, no sistema PJe, constata-se que o recurso de origem foi extinto (Id. Num. 10461435), tendo esta Câmara proferido decisão terminativa por perda do objeto.
Assim, já tendo sido julgada a lide originária, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.
III - DISPOSITIVO
Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo interno, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.
Comunique-se e intimem-se.
Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com baixa.
Expedientes necessários.
Teresina (PI), data registrada no sistema.
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
0004332-08.2018.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Órgão Julgador Colegiado3ª Câmara de Direito Público
Relator(a)RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS
Classe JudicialAGRAVO INTERNO CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalDefeito, nulidade ou anulação
AutorEQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
RéuMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Publicação24/04/2023