Decisão Terminativa de 2º Grau

Defeito, nulidade ou anulação 0004332-08.2018.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0004332-08.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ


DECISÃO MONOCRÁTICA

 

Vistos, 

 

I - RELATÓRIO

Trata-se de AGRAVO INTERNO, interposto por EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.Adevidamente qualificada, contra decisão proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0000115-53.2017.8.18.0000, em que contende com MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, igualmente qualificado.

Após a interposição do agravo interno em exame, sobreveio, nos autos do agravo de instrumento, a decisão terminativa registrada sob o Id. Num. 10461435, tornando prejudicado o exame deste pleito recursal.

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório

Fundamento e decido.

 

II - FUNDAMENTAÇÃO

Desde logo, compete consignar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo interno, pela perda do objeto.

Em consulta ao processo de origem, no sistema PJe, constata-se que o recurso de origem foi extinto (Id. Num. 10461435), tendo esta Câmara proferido decisão terminativa por perda do objeto.

 Assim, já tendo sido julgada a lide originária, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

 

III - DISPOSITIVO

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo interno, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com baixa.

Expedientes necessários.

 

Teresina (PI), data registrada no sistema.

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator


 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0004332-08.2018.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara de Direito Público - Data 24/04/2023 )

Detalhes

Processo

0004332-08.2018.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Defeito, nulidade ou anulação

Autor

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Publicação

24/04/2023