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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0758957-09.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
AGRAVANTE: JOTAL LTDA
AGRAVADO: ALMEIDA & COSTA-ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno interposto por JOTAL LTDA. em face de decisão ID. 7926785, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0756329-47.2022.8.18.0000, que determinou o bloqueio do percentual de 17% (dezessete por cento) do valor do precatório de nº 0007024-48.2016.8.18.0000, até o julgamento final da demanda, em favor de ALMEIDA & COSTA-ADVOGADOS ASSOCIADOS – EPP.

Ocorre que, durante a tramitação do referido agravo de instrumento, esta relatoria proferiu a seguinte decisão:

“Ante as razões impostas CHAMO O FEITO À ORDEM e deixo de conhecer o presente agravo de instrumento, de forma monocrática, nos termos do art. 932, inciso III c/c art. 1.001 e 1015, todos do CPC, considerando a ausência de pressupostos válidos para a formalização do presente recurso.

Por via de consequência, torno prejudicada a decisão liminar concedida no ID 7926785, bem como todos os recursos interpostos em razão dessa concessão:

1) Agravo Interno n° 0758957-09.2022.8.18.0000;

2) Agravo de Instrumento n° 0757404-24.2022.8.18.0000.”

Assim, tendo em vista que as questões que constituem o objeto do presente recurso já foram devidamente discutidas e decididas no Agravo de Instrumento nº 0007024-48.2016.8.18.0000, resta prejudicado o presente Agravo, tendo em vista a superveniente perda do objeto recursal.

Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Teresina, 22/04/2023.

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator