HABEAS CORPUS 0752611-08.2023.8.18.0000 

ORIGEM: 0000407-86.2019.8.18.0026 

ADVOGADO: YURI ALISSON CAVALCANTE RIBEIRO E OUTROS 

PACIENTE(S): ANTÔNIO GOMES DA SILVA 

IMPETRADO(S): MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PI 

RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

DECISÃO 

Vistos, 

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por YURI ALISSON CAVALCANTE RIBEIRO, LEONARDO CARVALHO QUEIROZ e JAIRO BRAZ DA SILVA, tendo como paciente ANTÔNIO GOMES DA SILVA e autoridade apontada como coatora o(a) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PI (AÇÃO DE ORIGEM nº 0000407- 86.2019.8.18.0026) 

A impetração consta em ID n. 10667642. O impetrante apresentou incidentalmente pedido de desistência do feito em ID 10814230. 

É o que basta relatar.  

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada. 

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo paciente, por intermédio de seu patrono. Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias. 

Publique-se.