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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0000069-04.2011.8.18.0088
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito]
APELANTE: MARIA DE DEUS DA SILVA
APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
REPRESENTANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

DECISÃO TERMINATIVA

Em despacho de minha relatoria (ID 8681211) determinei a intimação da parte apelante acerca do trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 0704130-53.2019.8.18.0000, que julgou procedente o pedido ali inserto para rescindir o acórdão que manteve a sentença proferida na ação de nº 0000069-04.2011.8.18.0088, podendo acarretar a prejudicialidade do presente recurso, tendo a mesma permanecido inerte (ID 10361167).

Dentre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis:

“Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.” (Destaquei) 

Assim, em virtude do reconhecimento da coisa julgada, resta prejudicado o presente recurso.

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO deste recurso de Apelação, com arrimo no art. 932, III, do CPC.

Publique-se. Intimem-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator