poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0761240-39.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
AGRAVADO: V. M. S., ELIZETE DO MONTE

DECISÃO TERMINATIVA

            Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo In Limine n° 0761240-39.2021.8.18.0000 (ID 5670616), interposto por UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, em face da Decisão Interlocutória prolatada pela MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Tersina, neste Estado, nos autos da AÇÃO CONDENATÓRIA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO LIMINAR DA TUTELA DE URGÊNCIA (FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR) C/C DANOS MORAIS, ajuizada por V.M.S, neste ato representada por sua genitora Elizete do Monte, em face da agravante.

            Insurge-se a agravante contra decisão que concedeu tutela provisória de urgência, determinando o fornecimento de medicamento CBD 50MG PRATI-DONADUZZI de acordo com as necessidades concretas da infante, pelo tempo necessário, sendo 4 frascos mensais, conforme receituário de controle especial, assim como os demais procedimentos multidisciplinares (terapias) prescritos por médico especialista.

            Argumenta a agravante, que o contrato existente exime a obrigatoriedade de cobertura de medicamento domiciliar. Ademais, a cobertura contratada não prevê as sessões de fisioterapia prescritas.

            A parte agravada, devidamente intimada (ID´s. nº 5753075 e 5821815), quedou-se inerte.

            É o que importa relatar. DECIDO.

            Compulsando os autos, verifica-se informação pelo Agravante quanto à prolação da sentença, pelo Juízo de Primeiro Grau, no processo original (0832210-32.2021.8.18.0140) que julgou procedente em parte o pedido do Autor, havendo-se, portanto que reconhecer a perda de objeto do recurso sub examine.

            Sobre o assunto, o precedente deste TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL – ART. 557 DO CPC – RECURSO PREJUDICADO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado – Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN – 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha – DJe 21.06.2011).

            Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

            Diante do exposto, voto por negar seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

            Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

            Intime-se. Cumpra-se.

Teresina – PI, data registrada no sistema.

Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA