HABEAS CORPUS: 0752930-73.2023.8.18.0000 

Origem: 0820127-81.2021.8.18.0140 

IMPETRANTE(S): JOÃO MARCOS ARAÚJO PARENTE 

PACIENTE(S): ADAILSON LEITE NUNES 

IMPETRADO(S): MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE COMARCA DE TERESINA – PI. 

RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

  
DECISÃO 

Vistos etc, 

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por JOÃO MARCOS ARAÚJO PARENTE, tendo como paciente ADAILSON LEITE NUNES e autoridade coatora o(a) MM. JUIZ(A) DE DIREITO 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI 

A petição inicial veio acompanhada de documentos. Em cognição sumária, a liminar analisada em plantão judiciário foi deferida, para determinar ao plantão de primeiro grau, que tomasse as providências necessárias para a expedição e inscrição no BNMP do alvará de soltura em favor do paciente ADAILSON LEITE NUNES, conforme determinado pela sentença absolutória proferida nos autos da ação penal 0820127-81.2021.8.18.0140. 

O magistrado apontado como coator foi regularmente notificado, e ao apresentar suas informações, em ID 10919095 pág 1 e 2, informou que o alvará de soltura do paciente Adailson Leite Nunes já fora expedido. 

Assim, resta prejudicada a análise do mandamus pela perda do objeto, posto que a pretensão foi suprida em primeiro grau de jurisdição. 

Destaco ainda, por oportuno, ser desnecessária a manifestação do órgão colegiado, sobretudo porque, como demonstrado acima, se trata de tema pacificado na jurisprudência dominante deste Tribunal.  

Ante o exposto, com base nas razões expedidas acima, JULGO extinto o pedido de habeas corpus, sem resolução do mérito, pela perda de seu objeto, nos termos do art. 91, XIV, do Regimento Interno do TJPI. 

Publique-se. 

Sem recurso, e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico. 

Cumpra-se.