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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0013099-31.2019.8.18.0087
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

RECORRIDO: IRACEMA MACHADO DA SILVA SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os autos, constata-se a interposição do Recurso Inominado (id 9502850), referente a sentença (id 10620084) que julgou improcedente os pedidos formulados na inicial. Entretanto, observa-se que IRACEMA MACHADO DA SILVA SOUSA, então autora, anteriormente, entrou com embargos de declaração (id 10664006) em face da mesma sentença, de forma que a ausência do seu julgamento implicará na nulidade da sentença que julgar o Recurso Inominado.

Dessa forma, determino o retorno dos autos à origem para que sejam julgados os embargos de declaração.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.