poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0760231-42.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Correção Monetária]
AGRAVANTE: GEANE CASSE DE CARVALHO ROCHA
AGRAVADO: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GEANE CASSE DE CARVALHO ROCHA contra decisão proferida nos autos do Processo nº 0800278-41.2017.8.18.0051.

Presentes os requisitos de admissibilidade. 

Entretanto, compulsando os autos de origem, observa-se que a empresa agravada encontra-se em processo de liquidação extrajudicial. Nesta perspectiva, considerando o disposto na normativa especial aplicável, especialmente o disposto na alínea A, do Art. 18, da Lei nº 6.024/74, e, em homenagem ao princípio da não surpresa encartado nos arts. 8° e 9° do CPC, intimou-se a Agravante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a possível extinção da execução em análise, bem como seu interesse no prosseguimento do presente feito, a qual quedou-se inerte, operando-se a perda do objeto do Agravo, desaparecendo-se o interesse de agir.

Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso. 

Intimem-se. 

Oficie-se o juízo da decisão recorrida. 

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas 

Relator