poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0000577-20.2018.8.18.0050

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]

APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: ALCEMIR DE CARVALHO SILVA

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL, interposta por ALCEMIR DE CARVALHO SILVA, representando e qualificado nos autos, contra decisão proferida pelo MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Esperantina/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar que o RESE n.º 0754236-48.2021.8.18.0000 possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuídos os feitos à Relatoria do Exmo. Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 18 de abril de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

         Desembargador / TJPI