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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0805472-40.2021.8.18.0032

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

ASSUNTO(S): [Roubo Majorado]

APELANTE: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

APELADO: FELIPE DOS SANTOS MARQUES, JAILSON DOS SANTOS PEREIRA

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de APELAÇÕES CRIMINAIS, interpostas por FELIPE DOS SANTOS MARQUES e JAILSON DOS SANTOS PEREIRA, qualificados e representados nos autos, contra a decisão do MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS / PI. 

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0758389-90.2022.8.18.0000 possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuídos os feitos à Relatoria do Exmo. Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 18 de abril de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

         Desembargador / TJPI