poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0710400-93.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]
AGRAVANTE: JOSE PESSOA NETO
AGRAVADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Considerando as informações apresentadas pela parte Agravada, foi determinada a intimação do Agravante para se manifestar quanto ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Agravo de Instrumento nº 637122/PI que deu provimento ao Recurso Extraordinário e julgou procedente a Ação Rescisória nº 01.000487-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, proposta em face do Acórdão de Julgamento da Apelação nº 2018.0001.004027-0 que confirmou a Sentença proferida na Ação originária nº 0002119-32.1997.8.18.0140 da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, o que culminou com a desconstituição da referida Sentença transitada em julgada, e que conduz ao reconhecimento da perda do objeto da ação com a consequente extinção do feito.

Sem manifestação da parte Agravante.

Assim, JULGO, por sentença, a extinção do presente feito, pela perda superveniente do objeto, ante desconstituição da Sentença transitada em julgada, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico.

teresina-PI, data do sistema.