HABEAS CORPUS 0752567-86.2023.8.18.0000 

PROCESSO REFERÊNCIA: 0026217-51.2015.8.18.0140 

IMPETRANTE(S): ANTONIO LUIS DE SOUSA 

PACIENTE(S): MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA 

Impetrado(s): JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE TERESINA/PI 

RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

DECISÃO 

Vistos, 

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por ANTONIO LUIZ DE SOUSA, tendo como paciente MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA e autoridade apontada como coatora o(a) JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE TERESINA/PI. 

A impetração consta à ID 7566077. O impetrante apresentou incidentalmente pedido de desistência do feito em ID 7570749. 

É o que basta relatar.  

Diga-se desde, logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada. 

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela paciente MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA, por intermédio de seu patrono. Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias. 

Publique-se.