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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750148-95.2020.8.18.0001
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Administração, Adicional de Desempenho]
AGRAVANTE: MARIA DAS DORES FEITOSA SILVA
AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA ROBERTO DE CARVALHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto por MARIA DAS DORES FEITOSA DA SILVA, contra a decisão interlocutória proferida nos autos da Ação de Obrigação de fazer c/c Danos Morais (Processo nº 0800214-66.2020.8.18.0167) ajuizada pela parte agravante em face de MARIA DE FÁTIMA ROBERTO DE CARVALHO LOPES.

No movimento ID 3272445, destes autos, o representante da parte agravante atravessou petição requerendo a desistência do recurso, por não possuir mais interesse.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.