poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0000480-03.2020.8.18.0033
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
RECORRENTE: JEANA CAMILA DO AMARAL OLIVEIRA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
RECORRIDO: JOSCIVANIA DE MENESES SILVA, PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso em sentido estrito,  cujos autos foram distribuídos, por sorteio, à  minha relatoria. Todavia, em consulta ao Sistema PJe, observo que tramitou nesta instância o  Habeas Corpus n.º 0760694-81.2021.8.18.0000, sob a relatoria do Des. Sebastião Ribeiro Martins, com a mesma parte e origem, razão pela qual deve ser redistribuído o referido feito em obediência ao disposto no art. 135-A e 145, da  Resolução TJPI n.º 02/87 (Regimento Interno).

Em virtude do exposto, determino a redistribuição por prevenção dos presentes autos ao Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins, observadas as regras regimentais.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

                       Relator